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EIRELI: entenda o valor exigido para o capital social


Muitas dúvidas podem surgir se você busca informações sobre os tipos de empresas, que podem ser constituídas no país. Isso porque cada uma delas possui critérios específicos, que interferem principalmente na estrutura e nas obrigações da empresa. 

Uma dessas dúvidas está relacionada ao capital social, que é diferente para cada formato empresarial. No caso da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), por exemplo, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos.

Então, para que você entenda melhor sobre a Eireli e como o capital social funciona, continue conosco! 

O que é Eireli?

A Eireli está entre os tipos empresariais disponíveis no país, devendo ser constituída por apenas um sócio, conforme determina a lei 12.441. Desta forma, esse tipo de empresa é voltada para as micro e pequenas empresas que possuem um único titular. 

Sua legislação estabelece ainda que o nome empresarial deve ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. 

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Diferente de outras empresas, o empresário responsável não terá seus bens pessoais afetados pelas dívidas que a empresa venha a ter. Essa é considerada uma das principais vantagens desse formato de empresa

Capital Social 

Para começar a funcionar, as empresas precisam de um capital inicial, que geralmente é investido por aqueles que são responsáveis pela empresa. Desta forma, o empresário utiliza esse valor para garantir a manutenção da empresa, além da aquisição de materiais e equipamentos para desenvolver o seu negócio.

O mesmo se estende à Eireli, mas vale ressaltar que esse é o único tipo societário que exige que o empresário tenha um valor mínimo de investimento. Isso pode dificultar o acesso a pequenos empreendedores ou por aqueles que estão começando no mundo dos negócios. 

Para formalizar a empresa por meio da Eireli, é preciso que o empresário tenha 100 salários mínimos para depositar na conta da empresa como o capital social.

Esse valor é necessário, pois se trata de uma garantia para empregados e fornecedores, além disso, o empresário não precisará arcar com dívidas utilizando seus próprios bens. 

Apesar de você não ser necessário fazer a comprovação desse valor durante a abertura da sua empresa, ele precisa estar disponível, pois, do contrário você poderá ter problemas ao declarar seu Imposto de Renda de Pessoa Física.

Também é importante destacar que se houver alterações no contrato social da empresa, também é necessário fazer a atualização do capital social. Isso vale para mudança de endereço, alterações no salário, dentre outras. 

Como abrir uma EIRELI?

Assim como os demais formatos empresariais, a abertura da Eireli deve seguir as mesmas etapas. O primeiro passo é elaborar o documento de constituição da empresa e, depois, registrá-lo na Junta Comercial de seu Estado ou no cartório da comarca da cidade onde seu empreendimento irá funcionar. 

Feito isso, basta cadastrar o CNPJ, escolher o formato jurídico e o regime de tributação da empresa, podendo optar inclusive pelo Simples Nacional.

Também é necessário ter a Inscrição Estadual e Inscrição Municipal, assim como solicitar o alvará de localização e funcionamento, além das respectivas licenças. 

Mas se você não tiver 100 salários mínimos e também não possui sócios, uma opção é abrir sua empresa como Empresário Individual (EI) onde, mesmo o empresário tendo CNPJ, é considerado como uma pessoa física que trabalha por conta própria.

Além disso, também é possível se registrar através do Microempreendedor Individual (MEI), que é voltado para aqueles empreendedores que faturam até R$ 81 mil ao ano.

Fonte: Jornal Contábil | 03/03/2021